Balanço Geral do Exercício de 2012

Ref.: Balanço Geral do exercício de 2012.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições regimentais, vem, através deste, dar conhecimento amplo e irrestrito a qualquer interessado, que encontra-se nesta Casa de Lei o Balanço Geral do Poder Executivo Municipal de Aporé-GO, do exercício financeiro de 2012, à disposição de qualquer do povo, pelo prazo legal (60 dias), visando a devida publicidade e andamento dos procedimentos de apreciação das contas junto à Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aporé/GO.

Informa ainda que o responsável pelas contas, Ex-Prefeito Sr. Antônio Melhado Sobrinho, será comunicado formalmente e pessoalmente, sendo-lhe ofertado o direito de ampla defesa e contraditório resguardado pela Constituição Federal e que o mesmo será previamente comunicado dos atos processuais.

Gabinete da Presidência, aos 29 de Abril de 2019.

JACKSON FÉLIX DE MORAES

Presidente da Câmara

Anexos:
Acórdão nº 09622/2018
Certidão de Trânsito em Julgado
Certidão do Parecer Prévio
Parecer Prévio 00288/2018
Portaria 014/2019